19/01/2021 –
Política de Privacidade do WhatsApp. A decisão é sua… E aí, vale a pena?

O primeiro passo para a gente iniciar essa nossa conversa é entendermos o que é uma Política de Privacidade e o que deve constar nela. A Política de Privacidade nada mais é do que um documento informando aos usuários quais dados estão sendo coletados, como estão sendo utilizados, como a empresa protege e cuida desses dados.

Desde já, é importante deixar claro que a intenção do texto não é informar se o aplicativo do WhatsApp é bom ou ruim ou se você, leitor, deve ou não utilizar. O texto traz apenas pontos importantes da Política de Privacidade do WhatsApp e você fará a sua reflexão e irá tomar a sua própria decisão. Afinal, devemos pensar e analisar, só assim vamos poder decidir sobre se queremos ou não utilizar esse e qualquer outro aplicativo, plataforma ou site. Esse pensamento faz parte de uma mudança social, e com essa mudança vem a nossa atitude de nos colocarmos como PROTAGONISTAS e PROPRIETÁRIOS dos nossos dados, só assim e aos poucos, vamos construindo uma Cultura de Proteção de Dados.

Nas últimas semanas houve um “BOOM” em relação a Nova Política de Privacidade do WhatsApp, a agitação foi tão grande que a empresa decidiu adiar as mudanças que tinham sido realizadas. Muitos usuários ficaram surpresos, pois sequer sabiam que o WhatsApp e o Facebook estavam interligados, e ficaram surpresos com alguns pontos da Nova Política de Privacidade do WhatasApp, como por exemplo:

  • A forma que a empresa processa os dados do usuário;
  • E parceria do aplicativo com o Facebook, a qual irá gerar uma maior integração entre todos os seus produtos.

Então, o primeiro ponto é que você não precisa ficar surpreso com essa parceria, até porque ela já vem acontecendo desde 2014, como informado na própria Política de Privacidade do WhatsApp, dá uma olhada:

Nós nos juntamos ao Facebook em 2014. O WhatsApp faz parte da família de empresas do Facebook. Nossa Política de Privacidade explica como trabalhamos juntos para melhorar nossos serviços e ofertas para, por exemplo, combater mensagens indesejadas (spam) entre os aplicativos, sugerir produtos e exibir anúncios relevantes no Facebook (..).”

Quando aceitamos a Política de Privacidade do WhatsApp deixamos que a empresa tenha acesso tanto ao nosso número, por óbvio, pois precisamos informar o número para criar uma conta, mas também estamos dando o acesso aos contatos da nossa agenda e outros dados que também podem ser fornecidos como: nome do perfil, foto do perfil e mensagem de status.  Está entendendo o quanto aquele botãozinho do “Aceito” tem poder?

“Dados de sua conta. Recebemos seu número de celular quando uma conta do WhatsApp é criada por você. Recebemos os números de telefone de sua agenda de contatos regularmente, tanto de usuários de nossos Serviços quanto de outros contatos. Você confirma ter autorização para fornecer tais números. Outros dados podem ser fornecidos para sua conta, como nome do perfil, foto do perfil e mensagem de status.”

Vale a pena conversarmos sobre um ponto para um ponto bem importante, os Dados coletados automaticamente. Você sabia que existem dados que já são coletados automaticamente? Até agora (janeiro de 2021) não recebemos uma mensagem do WhatsApp informando que estão coletando os dados “X”, “Y” ou “Z”. Será que não seria legal a gente receber essa mensagem constantemente? Ou será que iria assustar? Pensem nisso! Enquanto a gente faz essa reflexão, vamos analisar os dados que são coletados automaticamente?

“Dados de uso e de registro. Coletamos dados de serviços, diagnóstico e desempenho. Isso inclui informações sobre suas atividades (por exemplo, como nossos Serviços são usados, como é sua interação com outros usuários durante a utilização de nossos Serviços, etc.), arquivos de registro, além de registros e relatórios de diagnóstico, falhas, website e desempenho.” O que você acha? Coletar esses dados é algo essencial, te ajuda ou você acha desnecessário? Faço essas indagações, porque todas elas vão te levar a aceitar ou não a Política de Privacidade, e consequentemente utilizar o aplicativo.

Você já ouviu falar do Princípio da Necessidade da LGPD? Esse princípio traz a “limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.” Ou seja, só deve ocorrer o tratamento dos dados até determinado limite. E qual esse limite? Até que seja alcançado a sua finalidade. Sabendo disso vamos analisar mais duas cláusulas da Política de Privacidade do WhatsApp e ao final reflita se você acha que todos os dados coletados são necessários ou não, combinado?

“Dados sobre dispositivos e conexões. Coletamos dados específicos sobre o dispositivo quando nossos Serviços são instalados, acessados ou utilizados por você. Isso inclui dados como modelo de hardware,dados do sistema operacional, dados sobre o navegador, endereço de IP, dados sobre a rede móvel, incluindo o número do telefone, e identificadores do dispositivo. Coletamos dados sobre a localização do dispositivo caso você utilize os recursos de localização, tais como quando você decide compartilhar sua localização com seus contatos, conferir locais próximos a você ou os locais que foram compartilhados com você e também com o intuito de diagnosticar e solucionar problemas, por exemplo, se houver problemas no recurso de compartilhamento de localização de nosso aplicativo.”

“Cookies. Usamos cookies para operar e prestar nossos Serviços, inclusive Serviços baseados na web, aprimorar suas experiências, entender como nossos Serviços são usados e personalizá-los. Por exemplo, usamos cookies para disponibilizar o WhatsApp para web, para computador e outros serviços baseados em web. Também podemos utilizar cookies para entender quais são as perguntas frequentes mais populares na nossa Central de Ajuda e mostrar conteúdo relevante relacionado com nossos Serviços. Além disso, podemos utilizar cookies para lembrar de suas escolhas, como as preferências de idioma, e personalizar nossos Serviços para você.”

Além de trabalhar com terceiros, o WhatsApp também tem empresas filiadas, segue a cláusula:

A empresa deixa claro que todos os dados são compartilhados com a “família de empresas do Facebook.” E quem faz parte dessa família? Dá uma olhada também:

Segundo o WhatsApp, toda essa coleta de dados e o compartilhamento desses dados com a “família de empresas do Facebook” é pensando no melhor para os seus usuários. Assim, o aplicativo irá melhorar seu desempenho e teremos acesso a algo com mais qualidade. O que você acha disso tudo? Como falado no começo do texto… quem vai tomar a decisão é você! O texto serviu apenas para que você possa refletir e conhecer alguns pontos da Política de Privacidade do WhatsApp. E agora é com você… E aí, vale a pena?

 

Referências:

Site Mundo Conectado <https://mundoconectado.com.br/noticias/v/16871/whatsapp-permitira-compartilhamento-de-dados-com-o-facebook>

Política de Privacidade do WhatasApp (Disponível nas configurações do próprio aplicativo);

Lei Geral de Proteção de Dados <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>

Bárbara Santini

Coordenadora de conteúdo da PlacaMãe.Org_. Advogada. Pós-graduanda em Direito Processual. Alumna do curso de extensão de Governança da Internet da EGI. Alumna do Curso de extensão sobre Lei Geral de Proteção de dados pessoais pela DataPrivacyBrasil.

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