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CRIME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (ART. 154-A DO CP) E as elementares do tipo penal

Crime cibernético

No primeiro texto conversamos sobre as atualizações da Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. E agora vamos analisar as elementares do tipo penal?

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ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUANTO AO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (ART. 154-A DO CP). Você está por dentro?

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Recentemente o nosso código penal sofreu uma alteração legislativa. Você está por dentro? Se liga que não foi uma inovação legislativa, mas sim, uma atualização. Ou seja, o tipo penal já existia, porém, sofreu algumas alterações em seu texto legal! O art. 154-A do Código Penal constitui o crime de invasão de dispositivo informático.

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VOCÊ JÁ OUVIU FALAR NO CRIME DE STALKING?

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To stalk é um verbo do idioma inglês, que significa perseguir, vigiar. No dia 01/04/2021 foi publicada a lei 14.132/21 que acrescentou o art. 147-A ao Código Penal, para prever o crime de perseguição, também conhecido como stalking, e revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais.

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