17/06/2020 –
FaceAPP

O app que já mostrou muitas caras enrugadas agora está de volta revelando sua versão em outro gênero! Por este já ter apresentado problemas de privacidade, vamos falar sobre uso de dados pessoais? Se você acredita ser somente mais uma brincadeira, continua lendo!

Os dados pessoais são muito valiosos, maaas, nem todo mundo acredita, eles têm, inclusive, valor econômico, porém, você os distribui por aí de boa! Basta ir numa farmácia pra deixar lá o CPF, né minha filha?

O art. 5º, I, da LGPD traz como dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. O X da questão, na verdade, não é o fornecimento do dado, mas sim, o “para quê” esse dado foi coletado. Pegando o exemplo, já se questionou sobre o interesse das farmácias no seu CPF? Identificam suas compras, perfilam suas preferências… Se ao final eles informarem todo esse perfil de consumo ao seu plano de saúde, e esse perfil revelar um potencial diabético, hipertenso, cardiopata, qual seria o seu sentimento???

Com os dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) é ainda mais grave, pois a tua biometria, as tuas feições e qualquer outro dado genético não podem ser emprestados e quando você estiver numa situação de não querer ser identificado, como passar “batido” se todos os teus dados estão disponíveis por aí?

Ao usar esse tipo de aplicativo leia os termos e condições, procurando sempre por algumas coisas básicas:

  1. Quais dados estão sendo coletados?;
  2. Para qual finalidade?;
  3. Por quanto tempo ficarão armazenados?

Se a resposta a essas questões não corresponder a sua expectativa, você encerra a experiência antes de começar e desinstala o App, se tudo estiver okay pra você, “move on”.

A lei nº 13.709/18 é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ela surgiu para disciplinar a proteção de dados pessoais após a experiência mundial com tantos vazamentos de dados por aí, mas sobre essa lei tem muito o que ser dito ainda e a gente vai conversar bem direitinho em outro momento pra ninguém deixar de entender!

Mas será que é somente o FaceApp que tem problemas com privacidade? Já leu os termos de uso do Instagram ou WhastApp? A leitura dos termos e usos dos aplicativos deve ser considerado por você – usuário – uma prática muito importante.

O professor Fabrício Mota Alves, traz (em seus stories no instagram) uma resenha bem prática de uma análise feita com ferramentas com inteligência artificial sobre os termos de uso e condições de alguns aplicativos e os resultados inspiram atenção. Conforme análise, os termos de uso do Facebook tem pelo menos 56 pontos de atenção problemáticos, 79 passagens sem informação suficiente e 5 pontos de linguagem subjetiva, nos termos do Google são 65 problemas, 81 informações insuficientes e 26 obscuridades, a Netflix apresenta 22 pontos problemáticos, 52 passagens com informações insuficientes e 19 obscuridades em seus termos de uso e condições.

Encontramos claramente na política de privacidade do Instagram, por exemplo, que é possível ao usuário optar por fornecer sua opção religiosa, preferência política, saúde… dados pessoais sensíveis, disciplinados pelo já citado inciso, II, do art. 5º, da LGPD. E tem mais, temos ainda disposto neste termo de uso que optando o usuário por carregar, importar ou sincronizar dados de um dispositivo, informações de agenda de contatos, registro de chamadas ou históricos de SMS serão coletados. Podem ainda, receber informações sobre suas ações e compras online ou offline, endereço de IP e por aí vai. Uau!!

Diz ainda o Professor Fabrício, que ler a Política de Privacidade é fundamental para se ter o mínimo de informação que sustente a sua decisão de compartilhar seus dados pessoais, isso em todos os ambientes virtuais em que você estiver, pois quanto mais maturidade no tema, mas coerente será sua decisão ao utilizar o aplicativo.

Depois disso tudo vai abandonar as redes sociais? Fazer um uso consciente? Ou continuar deliberadamente compartilhando seus dados? Vale a reflexão! Aqui, o importante é te levar a informação.

Quer continuar conversando sobre o tema? Envia um e-mail para genifer.placamae@gmail.com

Genifer Andrade

Pesquisadora e Coordenadora Jurídica da PlacaMãe.Org_. Advogada. Pós-graduada em Direito Administrativo. Alumna do curso de extensão de Governança da Internet da EGI. Alumna do Curso de extensão sobre Dados e Direitos pela CesarSchool.

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