Artigo escrito em co-autoria com Alexandre Freire Pimentel e Bruno Freire Pimentel.

Através de uma análise comparativa dos ordenamentos jurídicos da Espanha e Brasil, este artigo apresenta um estudo a respeito da prova eletrônica, os meios eletrônicos e os documentos eletrônicos, entretanto objetiva concebê-los como institutos diferentes, embora intimamente relacionados. Primeiramente, será abordada a situação do ordenamento processual civil espanhol, desde o ponto de vista legal quanto doutrinário. Pretende-se demonstrar que o conceito de meios eletrônicos é demasiado amplo e que inclui em seu contexto tanto o instituto dos documentos eletrônicos quanto outros meios tecnológicos de representação de fatos ou de coisas. Proporemos uma taxonomia pela qual os meios eletrônicos de prova se constituem em um gênero envolvedor de diferentes subespécies que incluem desde os documentos genuinamente eletrônicos como também documentos digitalizados, sistemas informáticos, hardwares, firmwares, conteúdos de gravação de voz e imagens etc. Pretende-se comprovar, igualmente, que o conceito de documentos eletrônicos outorgado pela doutrina é muito impreciso e requer uma ponderação no sentido de que não pode ser confundido com outros meios eletrônicos de prova, considerando que sua origem etimológica demonstra que seu conceito deve adstringir-se aos conteúdos textuais escritos e armazenados em mídia digital. Em seguida, será analisado o CPC brasileiro de 2015 e compará-lo com seu congénere espanhol, desde o aspecto legal e doutrinário com especial enfoque para o sistema brasileiro de digitalização e armazenamento de documentos constituídos por meios eletromagnéticos, criado pela Lei 12.682/2012.

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