20/09/2021 – Processo e tecnologia
Pessoa com deficiência e atuação processual: O exercício de direitos fundamentais

O presente artigo traz como temática algumas peculiaridades sobre a atuação das pessoas com deficiência numa relação jurídica processual. O estudo foi realizado a partir de uma revisão de literatura da área jurídica e sociológica, acrescida da análise de legislações pertinentes ao tema, no intuito de alcançar seu objetivo quanto a definição da atuação da pessoa com deficiência num processo judicial como exercício de direitos fundamentais constitucionalmente garantidos e que hoje possuem respaldo em algumas ferramentas tecnológicas, digitais ou não, disponibilizadas no Judiciário brasileiro. Como resultado, a pesquisa traz a percepção quanto à existência de limites impostos (práticas jurídicas discriminatórias) e postos (potencialidades) às pessoas com deficiência, mesmo sendo o Brasil signatário de um Estatuto extremamente avançado e de ter a Convenção de Nova York com força de emenda constitucional em seu ordenamento. Por fim, aspira-se o crescimento do direito antidiscriminatório como ponto fundamental para o começo da finalização das práticas que insistem em criar situações que impossibilitam a atuação dos sujeitos processuais.

Artigo escrito em co-autoria com o Prof. Luiz Alberto David Araujo para a Revista Direitos Fundamentais e Democracia (Qualis A1). Para acessá-lo basta clicar AQUI

Paloma Mendes Saldanha

CEO - Diretora Executiva do PlacaMãe.Org. Doutora em Direito pela UNICAP com ênfase na aplicabilidade da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Mestre em Direito Processual pela UNICAP com ênfase em cybersegurança.

Curtir

Compartilhar