23/08/2021 – Proteção de Dados Pessoais
Desenvolvimento de uma cultura democrática na internet pelo princípio da autodeterminação informativa
Download do PDF

Este trabalho pretende enfrentar a questão sobre como as práticas de navegação na internet tendem a se tornar mais democráticas se o princípio da autodeterminação informativa atingir seus resultados pretendidos. O problema discutido envolve a manipulação das informações em ambiente digital realizada por empresas e corporações de diversas naturezas, direcionando conteúdo informativo às pessoas, sem que estas tenham, por elas mesmas, controle deste fluxo. Tal manipulação pode pôr em risco a ideia de livre navegação e de controle democrático das informações que estão disponíveis na rede mundial de computadores. E ainda, pessoas recebem informações sem que tenham escolhido recebê-las e sem que possam tomar providências imediatas contra esta prática, mesmo que isto represente violação de princípio legal, o da autodeterminação informativa. Com o amadurecimento do referido princípio, esta prática tende a sumir e, com isto, aumenta a sensação de democracia na internet, em decorrência do maior grau de controle e liberdade no acesso à informação. No desenvolvimento da pesquisa e do trabalho, não foram realizados métodos de análise de decisões judiciais, ou tratados internacionais específicos. Com base em revisão bibliográfica adequada e na análise de dispositivos normativos cabíveis na discussão, tanto nacionais quanto internacionais, desenvolve-se este trabalho de natureza discursiva e propositiva.

 

Artigo disponível em PDF no botão abaixo ou no link: http://publicacoesacademicas.unicatolicaquixada.edu.br/index.php/red/article/view/3230

Alexandre Saldanha

CCO - Diretor de conteúdo do PlacaMãe.Org. Doutor em Direito pela UFPE com ênfase em direitos autorais, culturais e cibercultura. Mestre em Direito pela UFPE. Professor do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP e da Universidade de Pernambuco - UPE.

Paloma Mendes Saldanha

CEO - Diretora Executiva do PlacaMãe.Org. Doutora em Direito pela UNICAP com ênfase na aplicabilidade da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Mestre em Direito Processual pela UNICAP com ênfase em cybersegurança.

Curtir

Compartilhar